Política de Privacidade

O aplicativo Vibra valoriza a privacidade dos seus Clientes, Parceiros e Fornecedores de serviços e garante a confidencialidade dos seus dados. Todas as informações pessoais recolhidas serão usadas para emissão de factura/recibo e ajudar a tornar a sua visita na nossa plataforma a mais produtiva e agradável possível.

Todas as informações relativas a membros, assinantes, clientes ou visitantes que usem a plataforma Vibra serão tratadas em conformidade com a aprovação do Lei nº 133/V/2001 de 22 de Janeiro que estabelece o regime jurídico geral de proteção de dados pessoais, salvaguardado as especificidades regulamentares e legais de Cabo Verde.

As informações pessoais recolhidas podem incluir o nome, e-mail, número de telefone e/ou telemóvel, morada, data de nascimento e/ou outros.

Assim, além de aceitar os Termos de Utilização do Vibra, você precisa conhecer e estar de acordo com a nossa Política de Privacidade, que possui informações claras e completas sobre coleta, uso, armazenamento, tratamento e proteção de seus dados pessoais.

O termo de utilização do Vibra pressupõe a aceitação deste Acordo de privacidade. A equipa da Vibra reserva-se ao direito de alterar este acordo sem aviso prévio. Deste modo, recomendamos que consulte a nossa política de privacidade com regularidade de forma a estar sempre atualizado.

Portanto, recomendamos veementemente que você leia com atenção a Política de privacidade antes de se cadastrar ou mesmo de navegar nas páginas da plataforma Vibra.

1. Recolha de Dados Pessoais e Informações

   Primeiramente, é importante ressaltar ser imprescindível para Vibra a coleta, armazenamento e processamento dos dados pessoais obtidos dos utilizadores, a fim de possibilitar a prestação dos serviços oferecidos através de sua Plataforma.

   Assim, é preciso que você concorde expressamente e de forma inequívoca com a possibilidade de Vibra coletar, receber e armazenar, automaticamente, dados pessoais e informações em seus servidores sobre as atividades advindas da navegação dos utilizadores, incluindo geolocalização, endereços IP, cookies, ou outras sequências de caracteres identificadores, e ainda informações sobre as transações efetuadas por meio desta plataforma.

   Vale frisar que alguns dados pessoais sço necessariamente colhidos pele Vibra a fim de possibilitar a execução do contrato de serviços (Termos de Utilização) firmado com o Utilizador, bem como no interesse legítimo de permitir a operacionalização da PLATAFORMA.

   Além disso, vale lembrar que, para usufruir das ferramentas oferecidas pelo Vibra, você deverá efetuar um cadastro e, para tanto, informar nome completo, telefone, endereço postal e endereço eletrônico, bem como criar uma senha de acesso que será de seu conhecimento exclusivo.

   Você está ciente que é de sua responsabilidade fornecer informações verdadeiras, exactas, actuais e completas quando for realizar seu cadastro para acesso à Plataforma. Lembramos que a indicação de dados incompletos ou falsos é crime tipificado em lei e pode acarretar punições severas a quem as fornecer.

2. Gestão dos Dados Registados Pelos Utilizadores

   Cada utilizador tem controle sobre os dados registados constantes no perfil criado no Vibra, podendo acessá-los e alterá-los mediante o uso de seu login e senha. Lembramos que o login e a senha são individuais e conhecidos apenas pelo próprio utilizador que deverá zelar pelo sigilo desses dados. O Vibra não se responsabiliza pela forma como estes dados são utilizados pelo utilizador. Os utilizadores poderão atualizar seus dados cadastrados junto a Vibra através da Plataforma Vibra.

3. Recolha e Uso dos Dados Pessoais e Informações Recolhidas

   Os Dados Pessoais e registos recolhidas, bem como quaisquer outras informações recolhidas, poderão ser utilizados para fins de comunicação da nossa equipe com você, a partir de envio de notificações sobre sua atividade com as ferramentas da Vibra, bem como alertas e notificações do sistema.

   Além disso, os Dados Pessoais e Registos recolhidos, bem como quaisquer outras informações e registros de acesso às ferramentas do aplicativo Vibra, poderão ser armazenados, tratados, processados e utilizados por nós com as seguintes finalidades:

   • Possibilitar a prestação dos serviços ofertados pelo Vibra de forma eficaz e eficiente, permitindo a sua operacionalização de maneira ágil e segura;
   • Auxiliar, sempre que for necessário e cabível, que os diversos utilizadores (Organizadores de eventos e Compradores de bilhetes) se comuniquem, especialmente nos casos de eventuais disputas relacionadas à qualidade do CONTEÚDO, a atraso na entrega do CONTEÚDO, a Direitos Autorias e Propriedade Intelectual;
   • Realizar análises e estudos relacionados ao comportamento, interesse e demografia dos Utilizadores, a fim de entender suas demandas e necessidades, para, dessa forma, prover serviços mais adequados, eficientes e interessantes, melhorando a experiência de usabilidade das ferramentas da Vibra;
   • Aperfeiçoar nossas estratégias comerciais e de marketing objetivando aprimorar os serviços oferecidos;
   • Enviar aos utilizadores, através de mensagens, informações relativas aos produtos, serviços, publicidade, promoções, banners e notícias da Vibra.

4. Dados Pessoais e Direitos dos Utilizadores

   Destacamos que é direito dos utilizadores receberem informações claras e completas, sempre que formalmente solicitado, sobre dados pessoais eventualmente coletados e/ou processados pela Vibra. Para informações mais detalhadas sobre a forma como os dados são recolhidos, uso de cookies e ferramentas similares, acesse nossa Política de Cookies.

   Além disso, os utilizadores sempre poderão entrar em contato com a Vibra para requer o exercício dos seus direitos de exclusão, retificação, correção e restrição de uso quanto aos seus dados pessoais, inclusive fornecendo os dados pessoais solicitado em formatação adequada, estruturada e usual, sempre que a legislação aplicável assim assegura.

   Os utilizadores também poderão exercer seus direitos e apresentar reclamações junto às autoridades de proteção de dados competentes para atuarem em sua jurisdição.

   Para o exercício de qualquer dos seus direitos atrelados aos dados pessoais eventualmente colhidos e processados pela Vibra, bem como para enviar dúvidas e questionamentos sobre a questão, os Utilizadores deverão contatar a Vibra através deste endereço e-mail info@tektimus.cv.

   Os Utilizadores cujos dados pessoais foram recolhidos e processados com base no consentimento concedido, poderão, a qualquer momento, retirá-lo, sem que isso afete a legalidade da coleta e processamento realizado pela Vibra durante esse período. Dados pessoais colhidos com base em interesse legítimo da Vibra ou necessidade para execução de um contrato, poderão ser objeto de questionamento por meio desten endereço e-mail info@tektimus.cv.

   Caso o Utilizador retire o consentimento ou solicitar a exclusão de dados quando recolhidos e processados com fundamento no interesse legítimo e/ou necessidade para execução de contrato, este reconhece e aceita, desde já, que a Vibra não será responsabilizada com relação a qualquer perda e/ou dano causado aos seus dados pessoais se o Utilizador optar por retirar o consentimento.

   Ressaltamos que alguns dados pessoais recolhidos deverão, por obrigações legais impostas à Vibra pelas autoridades competentes, serem mantidos em nossos arquivos por um prazo mínimo legalmente determinado, ainda que o Utilizador solicite sua exclusão e/ou alteração. A título exemplificativo, dados vinculados documentos fiscais, transações financeiras, nome completo e outras necessárias para identificar uma determinada operação financeira, tributária ou fiscal serão mantidos pela Vibra mesmo que sua exclusão seja solicitada.

   Além disso, mesmo após o término do contrato e consequentemente da conta do Utilizador, a Vibra poderá manter seus dados pessoais (em parte ou totalmente), a fim de poder direcionar e resolver problemas e atender solicitações de utilizadores, bem como para permitir que a conta na Plataforma seja reativada se solicitado. A Vibra manterá esses dados por até 02 (dois) anos, a menos que o Utilizadore requeira formalmente a exclusão dos dados antes desse período. Nesse caso, a Vibra excluirá os dados em até 30 dias após a solicitação do Utilizador.

   é importante reiterar ser imprescindível para Vibra a recolha, armazenamento e processamento dos dados pessoais obtidos dos Utilizadores, a fim de possibilitar a prestação dos serviços oferecidos através de sua Plataforma.

   Não obstante, garantimos aos nossos Utilizadores aplicar os melhores esforços objetivando manter todos os dados pessoais recolhidos devidamente seguros, protegidos e confidencias, em que pese ser inviável, tecnicamente, garantir a inviolabilidade dos dados no caso de eventuais ataques externos e falhas de sistema.

   Em tais casos, nos comprometemos a informar os Utilizadores o ocorrido e quais dados foram violados, dentro do princípio da transparência e confiança que deve reger a relação entre Vibra e seus Utilizadores.

   Destaca-se que o Utilizador, ao retirar seu consentimento e/ou requerer o cancelamento de sua conta na Plataforma, será responsável por eliminar, dentro do prazo de razoável e adequado, todos os dados e informações de terceiros que tenha recebido e/ou armazenado em virtude do uso da Plataforma e suas ferramentas tecnológicas, observando de igual forma, sob sua inteira e exclusiva responsabilidade, a legislação de proteção de dados aplicável.

5. Responsabilidade dos Utilizadores Quanto a Proteção de Dados Recolhidos

   Se o Utilizador utiliza a PLATAFORMA Vibra, isso significa que este é, provavelmente, o proprietário de um negócio e utiliza os serviços da Vibra para comercializar e promover os seus eventos. No que tange aos dados pessoais dos clientes, recolhidos pelos Utilizadores e eventualmente entregues à Vibra, atuamos como processadores de dados e cumprimos com as obrigações legais relativas a proteção de dados pessoais.

   Contudo, nesse contexto, os Utilizadores são entendidos como controladores dos dados, tendo em vista que são responsáveis pela recolha dos dados pessoais junto aos seus clientes. Dessa forma, os Utilizadores concordam e reconhecem que são exclusivamente responsáveis por respeitar, integralmente, a legislação de proteção de dados aplicável, especialmente a GDPR (General Data Protection Regulation) caso o cliente que teve os dados coletados esteja localizado em um país pertencente à União Europeia.

   Em que pese a Vibra sugerir certas funcionalidades que podem facilitar que seus Utilizadores permaneçam em conformidade com a legislação relativa a proteção de dados pessoais, como avisos padronizados de recolha de dados, os Utilizadores reconhecem que a Vibra não actua ou oferece serviços de consultoria legal e jurídica de qualquer natureza, eximindo-a, desde já, de responsabilidade nesse sentido. A Vibra recomenda, fortemente, que os Utilizadores obtenham o aconselhamento jurídico e técnico adequado para se certificar que estão em conformidade com as leis e normas aplicáveis ao seu negócio, em especial, as relativas a proteção de dados pessoais.

6. Armazenamento e Proteção dos Dados Pessoais Recolhidos

   Todos os Dados Pessoais dos Utilizadores recolhidos e processados conforme disposta na presente Política de Privacidade serão armazenados em nossa base de dados e processados, até o momento em que o Utilizador retirar seu consentimento para que possamos fazer isso. Todos os demais dados, conforme especificado acima, serão retidos pelo tempo que for necessário para as respetivas finalidades para as quais foram originalmente coletados. Também podemos reter informações conforme exigido por lei.

   Os dados recolhidos pela Vibra serão armazenados em bancos de dados seguros, dentro das melhores práticas, com acesso restrito apenas aos funcionários com as devidas credenciais, os quais são obrigados a manter a confidencialidade das informações e não utilizá-las inadequadamente.

   A Vibra poderá armazenar e tratar os Dados Pessoais recolhidos e demais informações recolhidas em um servidor localizado em Cabo Verde ou no exterior.

7. Divulgação à Terceiros dos Dados Cadastrais e Pessoais Coletados

   Você concorda que a Vibra poderá entregar os Dados Pessoais e Registados, tais como seu nome completo e endereço eletrônico, à entidade organizadora do evento, em caso de infração dos Termos de Utilização que possa provocar danos a outros Utilizadores da Vibra ou a terceiros.

   Do mesmo modo, você concorda que, na tentativa de evitar atividades ilegais, em casos de suspeita de fraude, disputas, reclamação quanto ao CONTEÚDO ou qualquer indício de ilícito cometido pelos Utilizadores, incluindo disseminação de SPAM e situações envolvendo ameaças em potencial à segurança física de alguém, os Dados Pessoais e Registos dos Utilizadores envolvidos poderão ser fornecidos aos prejudicados. Em determinados casos, se considerar necessário, a Vibra poderá fornecer os dados coletados aos órgãos e entidades que intervenham na investigação ou na resolução de disputas entre Utilizadores ou entre Utilizadores e terceiros, tais como: seguradoras, entidade Judiciais, e demais órgãos administrativos competentes.

   Você concorda que a Vibra poderá partilhar, com entidades oraganizadoras de eventos e demais parceiros comissionados, os dados pessoais e registos do Comprador, como e-mail, nome completo, telefone e endereço domiciliar, nos casos em que aqueles tiverem configurado na Plataforma o recebimento de dados das compras (incluindo assinaturas) e seus desdobramentos (possíveis estados de uma compra).

   Você concorda, também, que a Vibra poderá partilhar os Dados Pessoais e registos coletados com os provedores de serviços terceirizados da Vibra, a fim de permitir o desenvolvimento de suas respectivas atividades e possibilitar a melhoria dos serviços e operações da Plataforma, como por exemplo, mas sem se limitar, a serviços de: backup de dados, serviços de prevenção de fraude, provedores de serviços de e-mail e bancos de dados, emissão de notas fiscais, entre outros. Nesse caso, a Vibra exige de todos os prestadores de serviços com os quais partilhar os Dados Pessoais de utilizadores, incluam em seus contratos disposições que garantam a devida proteção, sigilo e confidencialidade no processamento dos dados.

   Você concorda, ainda, que, em eventual operação societária que envolva a reestruturação do grupo empresarial do qual a Vibra faz parte, bem como a aquisição e/ou venda de ações e ativos, os Dados Pessoais coletados poderão ser considerados um dos ativos comerciais a serem transferidos. Nesses casos, a Vibra poderá transferir os Dados Pessoais e registos dos utilizadores se for adquirida por, ou se houver fusão com outra(s) empresa(s).

   Excluídas as hipóteses mencionadas nesta Política de Privacidade, os Dados Pessoais e registados, coletados diretamente pela Plataforma, bem como os registros de acesso à Plataforma (endereço de IP, data, hora e fuso horário) e os dados referentes às transações realizadas por meio da Plataforma, somente poderão ser revelados a terceiros nas seguintes hipóteses: a pedido ou por autorização específica do próprio utilizador, em cumprimento de ordem judicial.

8. Manutenção dos Dados Registados e Pessoais Após a Exclusão Da Conta

   Você poderá eliminar sua conta junto à Vibra a qualquer momento, acessando as Configurações da Plataforma, sendo ineficaz a utilização de qualquer outro meio para atingir tal objetivo. Havendo a solicitação do Utilizador, nos termos dos itens acima, a Vibra procederá a exclusão definitiva de Dados Registado e Pessoais fornecidos pelo Utilizador ao longo da relação com a Vibra, no prazo de 30 dias. Os registros de acesso (IP´s), se existentes, serão descartados à medida que completarem 180 dias de guarda, nos termos da legislação vigente.

9. SPAM

   Somos contra toda e qualquer prática que promova SPAM de qualquer espécie e temos o compromisso de assegurar que as mensagens enviadas pela Plataforma são sempre de interesse ou importância para os respetivos destinatários. Além disso, a qualquer momento o utilizador pode também optar por parar de receber e-mails da Vibra ajustando suas preferências para recebimento de e-mails ou cancelando sua conta, como mencionado a cima.

   Da mesma forma, cobramos de nossos utilizadores que não pratiquem SPAM, que se certifiquem que as mensagens enviadas sejam sempre de interesse do destinatário, estando desde já cientes de que a não observância das boas práticas da Internet poderá gerar o cancelamento da conta do utilizador infrator na Plataforma Vibra, conforme definido nos Termos de Utilização, bem como a revelação dos dados registados, nos termos desta Política de Privacidade.

10. Alterações Desta Política de Privacidade

    A Vibra se reserva o direito de, a qualquer momento, alterar esta Política de Privacidade, atualizando seu conteÚdo conforme as necessidades de aperfeiçoamento tecnológico ou de suas funcionalidades.

    Quando houver alteração na Política de Privacidade, a Vibra comunicará seus utilizadores por e-mail ou em publicação em área de destaque na Plataforma e solicitará a manifestação de sua concordância com a Política de Privacidade alterada.

    Caso você continue a utilizar as ferramentas oferecidas pela Vibra após a comunicação da alteração da Política de Privacidade, isto significará e será considerado como seu consentimento inequívoco e aceitação irrevogável e irretratável de todos os termos e condições contidos na Política de Privacidade alterada.

    Para visualizar e acessar o Acordo de Processamento de Dados da Vibra, que é parte integrante dos Termos de Utilização e Política de Privacidade.

    Para esclarecimentos e mais informações sobre esta Política de Privacidade entre em contacto conosco pelo seguinte endereço e-mail info@tektimus.cv, incluindo no título da mensagem a seguinte frase: "Política de Privacidade".